TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA “THE BEAUTY 247” PARA CLIENTES E OUTRAS AVENÇAS

 

1.    DEFINIÇÕES

1.1    Para fins de identificação dos sujeitos da relação jurídica, o presente termo utilizará as seguintes denominações:

WEBSITE: refere-se ao website da plataforma THE BEAUTY 247, ferramenta de aproximação e facilitação do contato entre profissionais de beleza com cadastros previamente aceitos pelos gerenciadores do website e a clientela;

PRESTADORES: refere-se ao cliente, profissional prestador de serviços de beleza, que efetuar cadastro para esta modalidade (PRESTADOR DE SERVIÇOS DE BELEZA) com o intuito de facilitar seu acesso à clientela, e que seja, após a efetuação do cadastro, analisado pelos gerenciadores do WEBSITE THE BEAUTY 247, aceito por exclusivo critério desta dentre seleção de cadastros.

CLIENTE: é o cliente final que efetuará cadastro para a modalidade CLIENTE, sendo o contratante do serviço que será prestado pelo PRESTADOR.;

SERVIÇO: é a prestação final objeto do Contrato de Prestação de Serviços que será realizado entre PRESTADOR e CLIENTE, sem qualquer relação jurídica direta com o

WEBSITE, ressalvadas apenas aquelas indiretas que serão elencadas aqui neste instrumento.

THE BEAUTY 247: Empresa mantenedora do WEBSITE.

 

2.    OBJETO

2.1.    O presente termo possui o fim específico e limitado de otimizar, facilitar, ou possibilitar um contato mais ágil, fácil e cômodo para que o CLIENTE possa localizar o PRESTADOR de sua predileção e, assim, contratar diretamente um SERVIÇO de beleza prestados por este.

2.2.    O WEBSITE é apenas um intermediador da relação jurídica que será construída, mediante a contratação do serviço de beleza pelo CLIENTE prestado pelo PRESTADOR.

2.3.    O CLIENTE terá disponível uma seleção de PRESTADORES DE SERVIÇOpara contratar a seu livre arbítrio do CLIENTE, que selecionará o profissional de sua preferência.

2.4.    Ao contatar o PRESTADOR DE SERVIÇO de sua escolha, ao CLIENTE incumbirá o ônus de responder o ACEITE de um PRESTADOR para confirmar o serviço em um prazo limite de 48 horas.

2.4.1.    Na ocorrência de sucessivos desrespeitos ao prazo estabelecidona Cláusula 2.4, bem como sucessivos cancelamentos de pedidos, a THE BEAUTY 247 se reserva do direito de notificar, suspender ou até cancelar a conta de qualquer um dos CLIENTES por mera liberalidade e sem aviso prévio.

3.    DOS ASPECTOS ATINENTES À PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1.    A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao WEBSITE (incluindo, mas sem limitação a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, componentes e arquivos incorporados ao software), o material impresso que o acompanha, e quaisquer cópias do software são de propriedade exclusiva de THE BEAUTY 247.

4.    DO CADASTRAMENTO

4.1.    Os serviços do WEBSITE poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços as pessoas que tenham sido inabilitadas pelo WEBSITE.

4.2.    O cadastro no WEBSITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo WEBSITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

4.3.    Cada CLIENTE deverá ter apenas um cadastro no WEBSITE. Caso seja identificado, através do sistema de verificação de dados, a existência de cadastros duplicados, o WEBSITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do CLIENTE no WEBSITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CLIENTE.

4.4.    Para solicitação de cadastro o CLIENTE deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no WEBSITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O CLIENTE deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.5    O WEBSITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do CLIENTE no WEBSITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do WEBSITE.

4.6.    O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do CLIENTE, não sendo o WEBSITE responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os CLIENTES garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.7.    Independente do disposto no item 4.6 acima, o WEBSITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos CLIENTES para verificação das informações fornecidas pelo CLIENTE, a qualquer tempo.

4.8.    Sem prejuízo de outras medidas, o WEBSITE poderá, a qualquer tempo e,a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um CLIENTE, suspendendo os serviços que deverão ser prestados a si: (i) o CLIENTE descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de CLIENTE; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do CLIENTE ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) qualquer atitude do CLIENTE tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio WEBSITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.Nos casos de inabilitação do cadastro do CLIENTE pelas razões aqui elencadas, todos os SERVIÇOS ativos e pendentes serão automaticamente cancelados.

4.9    O CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seucadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a Ajuda doWEBSITE que analisará a solicitação no prazo de 5 dias úteis, para verificar eventuais prestações de serviços ainda não realizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o WEBSITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

5.    DO ACESSO AO WEBSITE

5.1.    O CLIENTE acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O CLIENTE é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

5.2.    Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o CLIENTE deverá notificar o WEBSITE imediatamente por meio de contato com a Ajuda do WEBSITE. Neste caso, o WEBSITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

5.3.    Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um CLIENTE a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a CLIENTES cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo WEBSITE.

5.4.    Fica estabelecido que o apelido que o CLIENTE utiliza no WEBSITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “THE BEAUTY 247”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços que o WEBSITE facilita pertençam ao WEBSITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que denigram a moral e os bons costumes.

 

6.    LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES DO WEBSITE THE BEAUTY 247

6.1    A relação jurídica entre os CLIENTES e o WEBSITE está limitada apenas à intermediação e aproximação destes com os PRESTADORES por intermédio de seus cadastros e da plataforma disponibilizada. Assim, o WEBSITE está salvaguardado de qualquer incumbência referente a subordinações, hierarquias, ou até mesmo responsabilidade civil de qualquer espécie com os respectivos CLIENTES, sendo nulas de pleno direito.

6.2    O THE BEAUTY 247 jamais garante ou garantirá que o WEBSITE estará todo o tempo em seu pleno e ininterrupto funcionamento, podendo ocorrer interrupções ou falhas por motivos diversos.  O CLIENTE declara concordância, com o aceite do presente termo, de que o WEBSITE pode sofrer falhas, interrupções ou erros, bem como está ciente de que o WEBSITE não estará todo o tempo disponível, ou até mesmo o servidor onde este está hospedado. Da mesma forma, o CLIENTE declara estar ciente de que o WEBSITE pode ser excluído, suspenso ou ficar fora do ar por termo indeterminado, a qualquer momento.

6.3    O CLIENTE reconhece que o THE BEAUTY 247 não tem qualquer espécie de responsabilidade sobre qualquer conteúdo produzido por terceiros no WEBSITE, e, portanto, está isento de qualquer reclamação, danos ou prejuízos decorrentes das avaliações e comentários feitos pelos CLIENTES no WEBSITE.

6.4    O THE BEAUTY 247 está isento de qualquer prejuízo, dano ou responsabilidade ocasionados pela sua atividade aos CLIENTES, no que se refere à interrupções ou falhas do WEBSITE ou de parte dele.

6.5    O CLIENTE, com o aceite deste termo, concorda que o THE BEAUTY 247 não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador, telefone celular, tablet, smartphone, dados ou quaisquer sistemas de telecomunicações causados pelo uso do WEBSITE.

 

7.     DAS RESPONSABILIDADES DOS CLIENTES PELO USO DO WEBSITE

7.1    O CLIENTE atesta que será devidamente o contratante do SERVIÇO, por sua livre e espontânea vontade, reconhecendo e aceita todo e qualquer RISCO inerente do negócio, onde o THE BEAUTY 247 não responderá por qualquer um destes riscos.

7.2    O CLIENTE se obriga, com o presente pacto, a se comprometer a tomar os devidos cuidados esperados pelas regras de experiência vivenciadas com o SERVIÇO, contribuindo para com a melhor prestação quanto possível, bem como:

a)    Informar corretamente todos os dados pessoais e dados necessários para a mais adequada prestação do SERVIÇO, que vão desde nome, endereço do local onde será prestado o serviço até as preferências que especifiquem o serviço a ser prestado;

b)    Pagar o preço pactuado entre CLIENTE e PRESTADOR nos termos do item 8;

 

7.3.    OS CLIENTES não poderão utilizar o WEBSITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

7.4.    O CLIENTE deverá: (i) ter capacidade legal para contratar o serviço; (ii) entrar em contato com o PRESTADOR para esclarecer todas as suas dúvidas em relação ao SERVIÇO prestado; e (iii) organizar o seu tempo para a mais adequada prestação do SERVIÇO, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com o PRESTADOR.

7.5    O desrespeito a qualquer uma das cláusulas deste presente termos pode resultar na exclusão imediata do CLIENTE dos cadastros do WEBSITE, não gerando qualquer responsabilidade ou dever de indenizar pela saída unilateral do CLIENTE.

8.    DA FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO E FORMA DE LIBERAÇÃO AO PRESTADOR DO SERVIÇO DE BELEZA

8.1    As prestações intermediadas pelo WEBSITE serão efetivadas somente através da plataforma MOIP (www.moip.com.br) (“MOIP”). O MOIP é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos PRESTADORES.

8.2    A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do MOIP de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido website.

8.3    DE MODO A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO WEBSITE O PRESTADOR DEVERÁ SE CADASTRAR NO MOIP, E NESTE ATO DECLARA TER LIDO COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES, DISPONÍVEL NO WEBSITE WWW.MOIP.COM.BR.[https://website.moip.com.br/contrato-moip/].

8.4. Os CLIENTES devem ter conta associada a seu endereço de e-mail no MOIP, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no WEBSITE. O CLIENTE está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma MOIP podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do MOIP,e o WEBSITE não é responsável por essas alterações.

8.5. Fica expressamente proibido a efetuação de quaisquer outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o CLIENTE será automaticamente excluído do WEBSITE.

8.6. Os valores do serviço prestados pelos PRESTADORES aos CLIENTES serão disponibilizados de acordo com as regras do MOIP e dos seus próprios termos de uso.

9.    DOS ASPECTOS REFERENTES AO SIGILO DE INFORMAÇÕES

9.1.    Pelo presente instrumento, os CLIENTES reconhecem e concordam que o THE BEAUTY 247 coletará, armazenará e poderá, eventualmente, transmitir ou disponibilizar a quaisquer terceiros os dados e informações, fornecidos pelos CLIENTES ao THE BEAUTY 247 para a efetuação do cadastro deste no WEBSITE, para que se atinja a máxima transparência do SERVIÇO. No entanto, o CLIENTE poderá decidir, no ato do seu cadastro, se deseja que dados que não sejam obrigatoriamente necessários para a prestação do serviço sejam divulgados. Caso opte que não, estes dados serão apenas armazenados e mantidos em sigilo pelo WEBSITE.

9.2    Dados como nome, serviços prestados, foto, ora necessários para a identificação e a realização do serviço serão divulgados no website, estando o CLIENTE ciente desta condição e pela aceitação deste TERMO manifesta total concordância.

9.3.     O CLIENTE concorda, mediante o aceite deste termo, que poderá receber avaliações pelos PRESTADORES pelo o SERVIÇO que fora prestado por si, podendo estes serem irrestritamente divulgados no WEBSITE.

9.4    O CLIENTE informa estar ciente que os dados informados por si poderão ser mantidos por um prazo de 6 (seis) meses após a finalização do seu cadastro, em respeito à norma do art. 15 da Lei nº. 12.965 – Marco Civil da Internet.

10.    DO PRAZO CONTRATUAL

10.1.    O presente termo e a relação contratual entre WEBSITE e CLIENTES se manterão pelo tempo em que o cadastro for mantido pelo CLIENTE.

10.2.    Este contrato será passível de rescisão pela parte considerada inocente, sem que a parte considerada inadimplente tenha direito a qualquer indenização, nas hipóteses seguintes:

10.2.1.    O descumprimento de qualquer obrigação contratual pela outra parte ou de qualquer uma das cláusulas deste termo;

10.2.2.    O ajuizamento de qualquer ação, contra uma parte, que venha a afetar a sua credibilidade ou idoneidade;

10.2.3.    A ocorrência comprovada de motivos de caso fortuito ou de força maior.

11.    DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO WEBSITE

11.1.    O WEBSITE cobrará do CLIENTE uma taxa administrativapara a manutenção do website no percentual de 25% acrescidos no valor do serviço contratado. Desta forma, o CLIENTE declara ciência expressa e inequívoca desta cláusula, não cabendo qualquer arguição posterior de desconhecimento."

11.2.    O WEBSITE poderá modificar os valores cobrados referidos no item 9.1, a qualquer momento, estando o CLIENTE ciente a partir da aceitação deste TERMO. Tais alterações não vigorarão em relação aos SERVIÇOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

12.    CLÁUSULAS GERAIS   

12.1.    Este TERMO poderá ser modificado pelo THE BEAUTY 247 a qualquer momento, sem qualquer necessidade de notificação prévia a qualquer um dos contratantes, bastando apenas a continuidade e manutenção do cadastro para que o CLIENTE esteja ciente de eventuais modificações, devido ao fato de o termo se encontrar constantemente disponível para qualquer um ler.

12.2    Este TERMO está de acordo com as Leis Federais e com a Constituição Brasileira, bem como as normas vigentes na República Federativa do Brasil. No entanto, não se aplicará de forma alguma os dispostos no Código de Defesa do Consumidor ao presente TERMO, isto é, entre WEBSITE e CLIENTE, pela adoção da Teoria Finalista pelas normas consumeristas.

12.3    Para eventuais conflitos,  com o aceite do presente TERMO está eleito, de forma irrevogável, o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para a solução, bem como torna imediatamente o PRESTADOR ciente de impossibilidade de mudança de competência territorial, por mais privilegiado que seja o Foro.

 

Com o aceite, dado pelo clique do botão “Eu aceito os termos e condições”, as partes WEBSITE e CLIENTES  estão plenamente contratados, firmando a perfectibilização do presente pacto em todos os seus termos.

Porto Alegre, 18 de janeiro de 2017.




TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA “THE BEAUTY 247” PARA PROFISSIONAIS (PRESTADORES DE SERVIÇO) DE BELEZA E OUTRAS AVENÇAS

 

1.    DEFINIÇÕES

1.1    Para fins de identificação dos sujeitos da relação jurídica, o presente termo utilizará as seguintes denominações:

WEBSITE: refere-se ao website da plataforma THE BEAUTY 247, ferramenta de aproximação e facilitação do contato entre profissionais de beleza com cadastros previamente aceitos pelos gerenciadores do website e a clientela;

PRESTADORES: refere-se ao usuário, profissional prestador de serviços de beleza, que efetuar cadastro para esta modalidade (PRESTADOR DE SERVIÇOS DE BELEZA) com o intuito de facilitar seu acesso à clientela, e que seja, após a efetuação do cadastro, analisado pelos gerenciadores do WEBSITE THE BEAUTY 247, aceito por exclusivo critério desta dentre seleção de cadastros.

CLIENTE: é o usuário final que efetuará cadastro para a modalidade CLIENTE, sendo o contratante do serviço que será prestado pelo PRESTADOR.;

SERVIÇO: é a prestação final objeto do Contrato de Prestação de Serviços que será realizado entre PRESTADOR e CLIENTE, sem qualquer relação jurídica direta com o

WEBSITE, ressalvadas apenas aquelas indiretas que serão elencadas aqui neste instrumento.

THE BEAUTY 247: Empresa mantenedora do WEBSITE.

2.    OBJETO

2.1.    O presente termo afigura um típico Contrato de Parceria entre o WEBSITE e o PRESTADOR, com o fim específico e limitado de otimizar, facilitar, ou possibilitar um contato mais ágil, fácil e cômodo para que o CLIENTE possa localizar o PRESTADOR de sua predileção e, assim, contratar diretamente um SERVIÇO de beleza prestados por este.

2.2.    O WEBSITE é apenas um intermediador da relação jurídica que será construída, mediante a contratação do serviço de beleza pelo CLIENTE prestado pelo PRESTADOR.

2.3.    O PRESTADOR estará disponível para a contratação do SERVIÇO pelo livre arbítrio do CLIENTE, que selecionará o profissional de sua preferência.

2.3.1.    O PRESTADOR receberá nota (de 1 a 10) ou avaliações diversas, que poderão ser acompanhadas de comentários ou manifestação dos CLIENTES sobre qualquer aspecto atinente ao SERVIÇO.

2.4.    Quando devidamente contratado pelo SERVIÇO, ao PRESTADOR incumbirá o ônus de, caso conectado no website e disponível para o SERVIÇO, responder o contato feito pelo CLIENTE, informando-lhe a opção de PRESTAR ou NÃO PRESTAR o SERVIÇO em um prazo limite de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas.

2.4.1.    Na ocorrência de sucessivas negativas ou sucessivos silêncios a requerimentos de serviço pelos CLIENTES, a THE BEAUTY 247 se reserva do direito de notificar, suspender ou até cancelar a conta de qualquer um dos PRESTADORES.

3.    DOS ASPECTOS ATINENTES À PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. A aquisição do SOFTWARE não concede ao PRESTADOR qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionadas ao WEBSITE ou à THE BEAUTY 247.

3.2.    A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao WEBSITE (incluindo, mas sem limitação a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, componentes e arquivos incorporados ao software), o material impresso que o acompanha, e quaisquer cópias do software são de propriedade exclusiva de THE BEAUTY 247.

4.    LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES DO WEBSITE THE BEAUTY 247

4.1    A relação jurídica entre o PRESTADOR e o WEBSITE está limitada apenas à intermediação e aproximação dos CLIENTES e dos PRESTADORES por intermédio de seus cadastros e da plataforma disponibilizada. Assim, o WEBSITE está salvaguardado de qualquer incumbência referente à subordinações, hierarquias, ou até mesmo responsabilidade civil de qualquer espécie, bem como qualquer suscitação de eventual relação trabalhista entre WEBSITE e PRESTADORES, sendo nulas de pleno direito.

4.2    O THE BEAUTY 247 jamais garante ou garantirá que o WEBSITE estará todo o tempo em seu pleno e ininterrupto funcionamento, podendo ocorrer interrupções ou falhas por motivos diversos.  O PRESTADOR declara concordância, com o aceite do presente termo, de que o WEBSITE pode sofrer falhas, interrupções ou erros, bem como está ciente de que o SITE não estará todo o tempo disponível, ou até mesmo o servidor onde este está hospedado. Da mesma forma, o PRESTADOR declara estar ciente de que o WEBSITE pode ser excluído, suspenso ou ficar fora do ar por termo indeterminado, a qualquer momento.

4.3    O PRESTADOR reconhece que o THE BEAUTY 247 não tem qualquer espécie de responsabilidade sobre qualquer conteúdo produzido por terceiros no WEBSITE, e, portanto, está isenta de qualquer reclamação, danos ou prejuízos decorrentes das avaliações e comentários feitos pelos CLIENTES no WEBSITE.

4.4    O THE BEAUTY 247 está isento de qualquer prejuízo, dano ou responsabilidade ocasionados pela sua atividade à atividade e negócios dos PRESTADORES no que se refere à interrupções ou falhas do WEBSITE ou de parte dele.

4.5    O PRESTADOR, com o aceite deste termo, concorda que o THE BEAUTY 247 não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador, telefone celular, tablet, smartphone, dados ou quaisquer sistemas de telecomunicações causados pelo uso do WEBSITE.

 

5.     DAS RESPONSABILIDADES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE BELEZA

5.1    O PRESTADOR atesta que será devidamente o prestador do SERVIÇO, e que participa desta parceria, objeto deste termo, por sua livre e espontânea vontade, reconhecendo e aceita todo e qualquer RISCO inerente do negócio, onde o THE BEAUTY 247 não responderá por qualquer um destes riscos.

5.2    O PRESTADOR se obriga, com o presente pacto, a se comprometer a tomar os devidos cuidados esperados pelas regras de experiência vivenciadas com o SERVIÇO prestado que sejam razoavelmente esperadas.

5.3    Está elencado, em rol não taxativo, os inteiros e exclusivos deveres que são de total responsabilidade dos PRESTADORES, não cabendo nenhuma destas ao THE BEAUTY 247:

a) Dispor de todos os equipamentos técnicos  e operacionais necessários para realizar o SERVIÇO contratado;

b) Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições relativas à manutenção e operação de qualquer equipamento utilizado pelo PRESTADOR, incluindo nisso gastos com transporte, higienização, esterilização, limpeza, bem como a dos seus equipamentos, ferramentas e instrumentos de trabalho;

c) Dispor e operar os seus próprios equipamentos técnicos para acessar o WEBSITE e usufruir das suas ferramentas disponibilizadas, sejam estes celulares, smartphones, computadores tablets etc. que sejam compatíveis com o WEBSITE  e possuam devido acesso à internet e/ou pacote de dados e GPS, entre outros;

d) Ser respeitoso com as leis vigentes no Brasil, cumprindo com todas as normas relativas ao SERVIÇO prestado, bem como tomando os devidos cuidados com a saúde e a dignidade dos CLIENTES;

e) Manter altos padrões de higiene, conservação, segurança e conforto com os equipamentos empregados para a realização do SERVIÇO;

f) Atuar com perícia, prudência e diligência no âmbito da prestação do SERVIÇO e das suas atividades profissionais;

5.4;    O PRESTADOR não poderá disponibilizar SERVIÇOS que: (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.

5.5.    OS PRESTADORES não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.6.    O PRESTADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o CLIENTE, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) organizar o seu tempo para a devida prestação do SERVIÇO, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com CLIENTE.

5.7    O desrespeito a qualquer uma das cláusulas deste presente termos pode resultar na exclusão imediata do PRESTADOR dos cadastros do WEBSITE, não gerando qualquer responsabilidade ou dever de indenizar pela saída unilateral do PRESTADOR.

6.    DA FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO E FORMA DE LIBERAÇÃO AO PRESTADOR DO SERVIÇO DE BELEZA

6.1    As prestações intermediadas pelo WEBSITE serão efetivadas somente através da plataforma MOIP (www.moip.com.br) (“MOIP”). O MOIP é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a efetivação da venda conforme cláusula 6.6.

6.2    A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do MOIP de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

6.3    DE MODO A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE O USUÁRIO DEVERÁ SE CADASTRAR NO MOIP, E NESTE ATO DECLARA TER LIDO COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES, DISPONÍVEL NO SITE WWW.MOIP.COM.BR. [https://site.moip.com.br/contrato-moip/].

6.4. Os PRESTADORES devem ter conta associada a seu endereço de e-mail no MOIP, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no SITE. O PRESTADOR está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma MOIP podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do MOIP, e o SITE não é responsável por essas alterações.

6.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o PRESTADOR será automaticamente excluído do SITE.

6.6. Os valores do Produto depositados pelos CLIENTES serão entregues aos PRESTADORES 14 (quatorze) dias corridos após a confirmação da efetiva PRESTAÇÃO DO SERVIÇO pelo CLIENTE conjunta com a confirmação por parte do PRESTADOR.

6.7. Caso o CLIENTE não confirme o recebimento do produto, o WEBSITE procederá com a transferência dos recursos 7 (sete) dias partir da data da realização do serviço. Coincidindo o 7º (sétimo) dia com feriado ou final de semana, o pagamento será efetivado no próximo dia útil. Caso o CLIENTE não tenha recebido o produto durante este período, este deverá solicitar ao WEBSITE o bloqueio do pagamento ao vendedor.

7.    DOS ASPECTOS REFERENTES AO SIGILO DE INFORMAÇÕES

7.1.;    Pelo presente instrumento, os PRESTADORES reconhecem e concordam que o THE BEAUTY 247 coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar a quaisquer terceiros os dados e informações fornecidos pelos PRESTADORES ao THE BEAUTY 247 para a efetuação do cadastro do profissional no WEBSITE, sejam elas pessoais ou não, para que se atinja a máxima transparência do SERVIÇO a ser prestado pelo PRESTADOR.

7.2.     O PRESTADOR concorda, mediante o aceite deste termo, que poderá receber avaliações pelos CLIENTES pelo o SERVIÇO que fora prestado por si, podendo estes serem irrestritamente divulgados no WEBSITE.

7.3    O PRESTADOR informa estar ciente que os dados informados por si poderão ser mantidos por um prazo de 6 (seis) meses após a finalização do seu cadastro, em respeito à norma do art. 15 da Lei nº. 12.965 – Marco Civil da Internet.

8.    DO PRAZO CONTRATUAL

8.1.    O presente termo e a relação contratual entre WEBSITE e PRESTADORES se manterão pelo tempo em que o cadastro for mantido pelo PRESTADOR.

8.2.    Este contrato será passível de rescisão pela parte considerada inocente, sem que a parte considerada inadimplente tenha direito a qualquer indenização, nas hipóteses seguintes:

8.2.1.    O descumprimento de qualquer obrigação contratual pela outra parte ou de qualquer uma das cláusulas deste termo;

8.2.2.    O ajuizamento de qualquer ação, contra uma parte, que venha a afetar a sua credibilidade ou idoneidade;

8.2.3.    A ocorrência comprovada de motivos de caso fortuito ou de força maior.

9.    DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE

9.1.    O WEBSITE fará jus ao recebimento a um valor de taxa administrativa, que será informada no próprio WEBSITE e poderá ser alterada a qualquer momento por liberalidade do THE BEAUTY 247, independente de notificação prévia.

9.2.    A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da prestação do SERVIÇO e será automaticamente debitada do valor que o PRESTADOR tem a receber pelo produto. Desta forma, o PRESTADOR concorda que receberá como pagamento o valor do SERVIÇO descontada a taxa de administração informada nesta cláusula.

9.3.    O WEBSITE poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação aos SERVIÇOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

10.    CLÁUSULAS GERAIS   

10.1.    Este TERMO poderá ser modificado pelo THE BEAUTY 247 a qualquer momento, sem qualquer necessidade de notificação prévia a qualquer um dos contratantes, bastando apenas a continuidade e manutenção do cadastro para que o PRESTADOR esteja ciente de eventuais modificações, devido ao fato de o termo se encontrar constantemente disponível para qualquer um ler.

10.2    Este TERMO está de acordo com as Leis Federais e com a Constituição Brasileira, bem como as normas vigentes na República Federativa do Brasil. No entanto, não se aplicará de forma alguma os dispostos no Código de Defesa do Consumidor ao presente TERMO, isto é, entre WEBSITE e PRESTADOR, pela adoção da Teoria Finalista pelas normas consumeristas.

10.3    Para eventuais conflitos,  com o aceite do presente TERMO está eleito, de forma irrevogável, o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para a solução, bem como torna imediatamente o PRESTADOR ciente de impossibilidade de mudança de competência territorial, por mais privilegiado que seja o Foro.

 

Com o aceite, dado pelo clique do botão “Eu aceito os termos e condições”, as partes WEBSITE e PRESTADORES de SERVIÇO DE BELEZA estão plenamente contratados, firmando a perfectibilização do presente pacto em todos os seus termos.


Porto Alegre, 27 de julho de 2015.